Termos de Uso

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1. Aceitação dos termos

O uso deste site implica a aceitação integral destes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o site.

2. Uso do website

Este site fornece informações institucionais e educativas sobre internacionalização de empresas, abertura de empresas, indústria, Lei de Maquila, tributação e incentivos no Paraguai. O conteúdo destina-se a fornecer uma visão geral dos temas abordados.

3. Natureza das informações disponibilizadas

As informações deste site têm caráter informativo e institucional e não constituem assessoria jurídica, tributária, contábil ou financeira personalizada. Elas não substituem a análise individual do seu caso concreto. Decisões de negócio, investimento ou conformidade devem ser tomadas com base em orientação profissional específica e contratada para o seu caso.

Particularmente em relação ao Paraguai, à Lei de Maquila e a regimes fiscais, regras de origem, tributação e incentivos estão sujeitos à legislação aplicável e podem mudar. As condições efetivas dependem da análise particular de cada operação.

4. Responsabilidades do usuário

Você se compromete a utilizar o site de forma lícita, a não fornecer informações falsas nos formulários de contato e a não utilizar meios que comprometam a segurança ou o funcionamento do site.

5. Propriedade intelectual

Os elementos do site (textos, layout, identidade visual, logotipo, entre outros) são protegidos pelos direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual pertinentes. É vedada a reprodução, distribuição ou uso não autorizado.

6. Conteúdo de terceiros e links externos

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7. Disponibilidade do website

Buscamos manter o site disponível, mas não garantimos ausência absoluta de indisponibilidades temporárias, interrupções por manutenção ou falhas técnicas.

8. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação, a Unimpex Assessoria não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, ou de decisões tomadas com base exclusivamente em seu conteúdo informativo.

9. Atualização de conteúdo

Os conteúdos podem ser atualizados a qualquer tempo, sem aviso prévio, para refletir alterações normativas ou operacionais.

10. Alterações dos termos

Estes Termos de Uso podem ser revisados periodicamente. A versão vigente é a publicada no site, com a data de atualização indicada no topo.

11. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail ramon.unimpextrading@gmail.com.